Crimes cibernéticos em Angola carece de legislação

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Angola já começa a manter uma nova postura no que concerne aos crimes cibernéticos, visto que no ano de 2017 foi confirmado que o futuro código penal angolano contém normas para combater crimes cometidos nas Redes Sociais.

Actualmente, está em curso a recolha de contribuições sobre a legislação que irá reger os crimes cibernéticos, para a posterior decorrer aprovação ainda este ano no Parlamento. O futuro Código Penal prevê penas de prisão com duração mínima de três meses e máxima de 25 anos, podendo chegar a 30, por força da punição da reincidência em  crimes, ou em resultado da prorrogação de pena nos casos em que a lei assim impõe.

Em angola já existe um gabinete de combate aos crimes cibernéticos?

O gabinete de combate aos crimes cibernéticos já existe há dois anos e tem a missão de  proceder à investigação e instrução preparatória de todos os processos cujos crimes são cometidos com meios informáticos, nomeadamente, através de telefones, tablet e computadores.

Segundo uma entrevista cedida ao Jornal de Angola, O chefe de departamento Edgar Cuico revelou ao Serviço de Investigação Criminal (SIC), que existe uma média mensal de duas a cinco denúncias relacionadas com casos associados aos crimes cibernéticos. Esta cifra tende a aumentar, na medida em que as pessoas já começam a ganhar consciência de que actos ilícitos, cometidos por meios tecnológicos, podem ser punidos.

Concorda que estes crimes devem ser punidos por lei?

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