Angola: Futuro código penal contém normas para combater crimes cometidos nas Redes Sociais

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Angola já começa a ter uma nova postura no que concerne aos ataques aos sistemas informáticos, visto que já vigora uma lei contra os ciberataques, mas parece que o País não pretende parar por ai.

Há alguns meses surgiu uma informação dando conta que Angola poderá ter uma legislação para regular as redes sociais, anteriormente eram rumores, mas agora o titular da pasta das Telecomunicações e Tecnologias de Informação confirmou essa informação.

Segundo José Carvalho da Rocha (Ministro das Telecomunicações e Tecnologias de Informação), está já em curso um trabalho de recolha de contribuições e subsídios para o novo Código Penal para corrigir algumas atitudes abusivas nas redes sociais, garantiu ainda que o novo código vai contemplar um bom método para o funcionamento das redes sociais em Angola.

Porque a necessidade desta mudança?

O código penal, em vigor há mais de 100 anos, está desajustado à realidade social, valores e princípios. Agora será adptada a lei que já existe (Lei de Protecção das Redes de Sistemas Informáticos), com todos os passos no futuro Código Penal relativamente aos crimes que ocorrem no mundo virtual.

O futuro Código Penal, deverá dedicar espaço suficiente para cuidar das questões criminais que ocorrem no mundo virtual.

Avançou-se ainda que,  o novo diploma apresenta uma série de avanços práticos, com realce para a reforma do sistema e a escala de espécies de pena do actual Código Penal, a distinção entre penas maiores e correlacionais e institui como penas principais a prisão e a multa.

Preparado para cumprir com as normas que serão estabelecidas?