EUA revelam novas regras de protecção de dados do consumidor

921

O governo norte-americano convocou, no dia 25 de setembro, comentários do público sobre uma “nova abordagem à privacidade dos dados dos consumidores” que poderia desencadear novas regulamentações das empresas de Internet.

O Departamento de Comércio dos EUA disse que o anúncio é parte de um esforço para “modernizar a política de privacidade de dados dos EUA para o século 21”. 

O comunicado do Departamento de Comércio avança que a agência está focada em “resultados desejados” para a privacidade, em vez de ditar práticas específicas. Mas planeja buscar comentários públicos sobre práticas de transparência – como os dados são colectados e usados ​​- bem como salvaguardas de segurança.

A medida segue a implementação, este ano, das regras de proteção de dados impostas pela União Européia, e uma nova lei de privacidade promulgada na Califórnia. Ambas as medidas afetarão as empresas de Internet cujos sites podem ser acessados ​​em todo o mundo. 

A privacidade e a protecção de dados ganharam maior destaque em resposta a essas novas leis e também devido às crescentes preocupações sobre como os dados privados são tratados após revelações sobre o sequestro de milhões de perfis de usuários do Facebook por uma consultoria política antes da eleição de 2016.

David Redl, diretor da Agência Nacional de Telecomunicações e Informação, disse que os Estados Unidos têm uma longa história de protecção à privacidade individual, mas nossos desafios estão a crescer à medida que a tecnologia se torna mais complexa, interconectada e integrada ao nosso dia a dia.

Os usuários de plataformas online “devem ser capazes de acessar e corrigir razoavelmente dados pessoais que tenham fornecido”, acrescentou o comunicado. “As organizações devem tomar medidas para gerenciar o risco de divulgação ou uso prejudicial de dados pessoais.”

Sabendo que muitas vezes as leis americanas servem de base para outras leis a nível mundial, quanto tempo demorará para outras agências nacionais.