A Assembleia Geral Ordinária da União Internacional de Juízes de Língua Portuguesa (UIJLP) ratificou um documento com princípios sobre o uso de Inteligência Artificial (IA) na Justiça lusófona, denominada “Carta de Foz do Iguaçu”.
Segundo o que foi revelado pelo Jornal de Angola, o documento foi aprovado pelos representantes dos países que compõem a união, nomeadamente Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.
No respectivo documento declara-se que o uso de IA na Justiça deve ser ético e responsável, sendo utilizada como uma ferramenta auxiliar, administrada pelo judiciário e sem interferência de outros poderes, garantindo que os textos sugeridos sejam revisados pelos juízes, que mantêm a decisão final.
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