Juízes da CPLP ratificam carta sobre uso de IA na justiça

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A Assembleia Geral Ordinária da União Internacional de Juízes de Língua Portuguesa (UIJLP) ratificou um documento com princípios sobre o uso de Inteligência Artificial (IA) na Justiça lusófona, denominada “Carta de Foz do Iguaçu”.

Segundo o que foi revelado pelo Jornal de Angola, o documento foi aprovado pelos representantes dos países que compõem a união, nomeadamente Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.

No respectivo documento declara-se que o uso de IA na Justiça deve ser ético e responsável, sendo utilizada como uma ferramenta auxiliar, administrada pelo judiciário e sem interferência de outros poderes, garantindo que os textos sugeridos sejam revisados pelos juízes, que mantêm a decisão final.

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A UIJLP destacou ainda a importância da capacitação contínua sobre a tecnologia, reforçando que o julgamento humano é indispensável para assegurar justiça e confiança pública.
O uso das ferramentas de inteligência artificial no sistema judicial serve para apoiar, mas nunca substituir, o julgamento humano”, sublinha a nota.
Para o secretário executivo da UIJLP, Geraldo Neto, a carta ressalta a urgência de um direcionamento claro para que a magistratura possa lidar adequadamente com as novas tecnologias e ferramentas digitais.

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