“A transformação digital é um dos principais motores do crescimento económico, da inovação e da inclusão social. Contudo, o seu sucesso depende da existência de um quadro jurídico e institucional capaz de garantir a protecção dos cidadãos, a credibilidade dos serviços digitais e a responsabilização dos seus intervenientes”, disse a secretária permanente do Ministério das Comunicações e Transformação Digital, Nilsa Miquidade, em representação do ministro do setor, na entrega realizada ontem (08/06), em Maputo.
Segundo a responsável, citada num comunicado daquele ministério, a entrega das licenças aos provedores intermediários de serviços electrônicos e operadores de plataformas digitais é um “marco importante” para o fortalecimento da confiança, segurança e transparência no ambiente digital em Moçambique e assinala uma nova etapa na regulação da economia digital do país.
“O processo visa não apenas reforçar a segurança cibernética, mas também criar condições para uma concorrência mais justa e organizada entre os diferentes atores da economia digital”, refere-se na informação, em que se acrescenta que a iniciativa resulta da implementação da Lei das Transações Electrônicas e dos regulamentos que estabelecem mecanismos de registo, supervisão e licenciamento dos operadores que actuam no espaço digital.
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Pelo menos 170 empresas estão registadas no sistema do Instituto Nacional de Tecnologias de Informação e Comunicação (Intic), mas só 19 foram licenciadas, estando ainda em curso a análise documental e avaliação técnica das restantes, avançou o presidente da instituição, Lourino Chemane.
“Temos aproximadamente 170 entidades registadas, mas apenas 19 reuniram as condições necessárias para o licenciamento. O processo exige uma verificação rigorosa da conformidade documental e das capacidades técnicas de cada operador”, explicou Chemane.
O presidente do Intic avançou ainda que se vai alargar o processo de licenciamento para novas categorias de operadores, incluindo centros de dados e plataformas de computação em nuvem.
As empresas licenciadas, acrescentou Chemane, pagam uma taxa correspondente a um salário mínimo para obtenção da licença e, a partir do próximo exercício económico, passarão a contribuir com 1% das suas receitas anuais.
“O nosso objectivo é que a regulação funcione como um incentivo à formalização e ao investimento e não como uma barreira à atividade empresarial”, concluiu Lourino Chemane.
