Sociedades prestadoras de serviços de pagamentos já podem ter ATM’s e TPA’s no mercado

2513

As Sociedades prestadoras de serviços de pagamentos podem agora pedir licenças para terem Caixas Automáticos, vulgo ATM’s e Terminais de Pagamentos Automáticos (TPA’s) no mercado nacional, tendo como base um decreto do Banco Nacional de Angola (BNA).

O  Aviso n.º 15-2022, de 2 de Setembro​, vem no intuito de se alargar a oferta de serviços de pagamento à população e contribuir para o incremento dos níveis de inclusão financeira em todo o território nacional.

Segundo a nota da principal instituição bancária do país, todas as entidades prestadoras de serviços de pagamentos, designadas por Adquirentes Não Bancários, licenciadas pelo BNA têm agora a autorização, mediante à um conjunto único de regras, de realizar contratação com o Aceitante (comerciante) sobre as condições de aceitação dos cartões de pagamento; a aquisição de TPA junto de Prestadores de Serviços Técnicos; captação e gestão de Aceitantes; fornecimento, manutenção e instalação de TPA físico ou virtual e entre outros serviços estabelecidos no presente Aviso.

MAIS: BNA recomenda os bancos nacionais a verificar dados fiscais dos comerciantes

Acrescenta o comunicado que além dos serviços com TPA’s, é permitido ao Prestador de Serviços de Caixa Automáticos  Independente adquirir Terminais de marcas/modelos certificados à Entidade Gestora da Rede; realizar carregamentos de notas; a aquisição de operações de pagamento, incluindo operações de gestão de cartões  e dispensação de numerário.

De informar que os os Caixas Automáticos Independentes, são os equipamentos que não constitui propriedade de uma Instituição Financeira Bancária.

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui