VODACOM não tem a licença para ser operadora de telefonia móvel em Angola

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Nos últimos dias voltou a surgir uma informação que alegava que, a Vodacom é a mais nova operadora de telefonia móvel em Angola, uma informação que surgiu pela primeira vez no principio de 2018 e que já foi corrigida.

Para deixar as coisas bem claras, a Vodacom (ainda) não é a nova operadora de telefonia móvel em Angola . As últimas entrevistas concedidas pelo Ministro das Telecomunicações e Tecnologias de Informação foram bastante claras: há um concurso público que ainda não terminou , pelos menos os resultados não foram divulgados oficialmente. A Vodacom tem actualmente uma licença multisserviços ( LMS) , que não inclui a telefonia móvel.

O novo regime de licenciamento, consagrado no Decreto Presidencial n.º 108/16 de 25 de Maio, que aprova o Regulamento Geral das Comunicações Electrónicas (RGCE), prevê duas categorias de títulos habilitantes, nomeadamente um Título Global Unificado (TGU) e uma Licença Multisserviços (LMS).

Compete apenas ao Titular do Poder Executivo autorizar a emissão de um Título Global Unificado, dando assim origem a celebração de um Contrato de Concessão (Unitel, Movicel e Angola Telecom têm estes títulos). Por sua vez a Licença Multisserviços é mais “simples” de obter, há um processo administrativo junto do INACOM que e autoriza à exploração dos serviços de comunicações electrónicas com excepção do serviço de telefonia móvel e de TV por assinatura.

Por enquanto não há uma data final para a apresentação da vencedora da 4ª licença, os rumores continuam