Angola presente na convenção contra uso criminoso das TICS

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Desde o princípio dessa semana uma comitiva angolana está a participar na 3° Sessão de Negociação da Convenção Internacional Abrangente sobre o Combate ao Uso das Tecnologias de Informação e Comunicação para fins Criminosos, em Nova Iorque, Estados Unidos da América.

Segundo uma nota da Missão Permanente Junto das Nações Unidas, o grupo angolano fará uma primeira leitura das disposições sobre cooperação internacional, de acordo  com o roteiro e modo de trabalho, bem como conduzirá o seu trabalho com base nas propostas escritas dos Estados membros, em forma de sugestões específicas de redacção ou comentários gerais sobre as disposições relativas à cooperação internacional, articuladas de acordo com os capítulos contidos na estrutura da convenção aprovada na sua primeira sessão, com vista a facilitar o acordo e a identificação de questões relevantes para negociação.

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Espera-se ainda que nesse evento, que vai até ao dia 09 de Setembro, o comité “ad hoc” prevê também analisar as disposições sobre  assistência técnica, e examinar as propostas dos Estados Membros.

De informar que Assembleia Geral, na sua resolução 74/247,  decidiu estabelecer um comité  intergovernamental “ad hoc” de especialistas, de composição aberta, representativo de todas as regiões, para elaborar uma convenção internacional  abrangente sobre o Combate ao uso de Tecnologias de Informação e Comunicação para fins Criminosos, levando em consideração os instrumentos e  esforços internacionais nos níveis nacional, regional e internacional  para combater o uso das TICS para fins criminosos. Com o trabalho e os resultados do Grupo de Especialistas intergovernamentais pretende-se realizar um estudo abrangente sobre crimes cibernéticos.

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