[Angola] sector das Telecomunicações preparou leis para melhorar a prestação do serviços no País

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Sabe que está previsto uma legislação Angolana que regularize o uso das redes sociais, sem uma confirmação exacta por parte do regente dos serviços em Angola (O Ministério das Telecomunicações e das Tecnologias de Informação). Mas enquanto se vai aguardando pela tal legislação, O Ministério das Telecomunicações e das Tecnologias de Informação preparou um conjunto de leis para melhorar a prestação do serviço no sector, algumas das quais já prontas.

O Ministro das Telecomunicações e Tecnologias de Informação (José Carvalho da Rocha) garantiu que está em preparação os planos nacionais das Telecomunicações, de Numeração e o da Sociedade de Informação, bem como os Estratégicos para o Regime de Licenciamento dos Operadores, Governação Electrónica e o das Sociedades Rurais.

O Titular do poder no sector das telecomunicações salientou ainda que estão em preparação o Plano Nacional de Arquitectura Global de Interoperabilidade, a  Lei sobre Medidas de Protecção das Redes de Telecomunicações e Sistemas Electrónicos e o projecto de Alteração ao Regulamento Geral das Comunicações Electrónicas.

Algumas destas propostas que já se encontram concluídas aguardam a decisão do Conselho de Ministros e da Assembleia Nacional, referiu  ainda que já foram aprovadas as leis das Comunicações Electrónicas e de Protecção dos Dados, o Regulamento Geral das Comunicações Electrónicas e o Regulamento de Partilhas das Infra-estruturas das Telecomunicações Electrónicas.

Em Angola há mais de 14 milhões de pessoas com acesso à rede móvel, 288.407 à fixa e mais de 4,3 milhões  à Internet.

Tudo indica que há uma remodelação interna no sector, visto que está previsto ainda transformação do Instituto Nacional de Telecomutações Administrativas e o Centro Nacional de Tecnologias de Informação em Instituto Nacional de Fomento da Sociedade da Informação para “maximizar as infra-estruturas” de forma “a mais rapidamente desenvolverem-se as tarefas da modernização da Administração Central e Local do Estado”.

Indo mais  distante, o titular garantiu mais uma vez que O  primeiro satélite angolano ANGOSAT será colocado em orbita no primeiro trimestre do ano de 2017. o satélite  se destina a  assegurar as telecomunicações em todo o território nacional e disponibilizar serviços de telecomunicações, televisão, Internet e Governo Electrónico.

 

Será que haverá mudança com essas leis?