Executivo vai extinguir o Fundo de Apoio ao Desenvolvimento das Comunicações

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O Fundo de Apoio ao Desenvolvimento das Comunicações (FADCOM) vai ser extinto na próxima reunião da Comissão Económica, revela o jornal Expansão.

Segundo o que foi revelado pelo periódico nacional, o processo da extinção do orgão que é tutelado pelo Ministério das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social (MINTTICS) já está praticamente pronto, e onde aprovação do mesmo será com a extinção de outros fundos sectoriais, de modo a reduzir drasticamente o número de fundos públicos, dando lugar a três ou quatro que serão transversais a diversas actividades económicas.

Falando propriamente do FADCOM, ele será incorporado num fundo de infra-estruturas, onde estarão também os transportes, energia e águas, e onde o plano do Governo Angolano é operacionalizar estas estruturas de forma que tenham efectivamente impacto na actividade económica do País.

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De informar que FADCOM foi criado há cerca de 12 anos, por recomendação da ITU, tendo como principal vocação apoiar projectos que contribuíssem para a inclusão digital.

Por estatuto, todos os operadores deveriam contribuir com 1% da sua receita bruta, o que na prática não veio a acontecer, e segundo o jornal Expansão, Movicel e Angola Telecom nunca destinaram verbas para este fundo. Embora sem uma regularidade ao longo destes anos, a empresa que mais contribuiu foi a UNITEL, e onde até ao momento não se conhecem grandes iniciativas desenvolvidas pelo FADCOM.

Um dos problemas destes fundos sectoriais é que projectos que estavam inscritos no OGE estavam depois também inscritos nos fundos. Esta duplicidade não contribuiu para que fossem operacionais.

Também os projectos que desenvolviam não tinham a ver com o propósito da constituição do fundo. Neste caso particular deveria o FADCOM desenvolver projectos de inclusão digital, não devendo o dinheiro disponível ser utilizado para as infra-estruturas.

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