Moçambique: Autoridade Tributária vai começar a cobrar as transações digitais

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A autoridade tributária de Moçambique, AT, vai avançar com a cobrança de receitas nas transações feitas a partir de meios digitais, como o M-pesa, M-Kesh, E-Mola, e as compras online, revela o Jornal Notícias.

Segundo o governo do país, esse plano é para recuperar parte considerável da receita que circula no mercado informal, como também reforçar a base tributária nacional.

De acordo com  o Director-Geral das Alfâdegas, Taurai Tsama, essa medida vem também na ocasião das celebrações dos dez anos de implementação da Janela Única(JUE).

“A arrecadação sustentável da receita e protecção da economia é desafio da AT. O alcance desses objectivos passa pela automatização e melhoramento do sistema tributário, que garanta também o controlo e cobrança de recitas provenientes das compras realizadas pela internet” disse o gestor.

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Para Taurai Tsama, é nesse contexto que está actualmente em curso a actualização da JUE, com o objectivo que a plataforma abranja a totalidade de todo território moçambicano.

Sobre os 10 anos da implementação da JUE, o Director-Geral das Alfâdegas diz que essa plataforma contribuiu extensivamente para a simplificação do comércio do país, bem como para a harmonização do sistema tributário nacional, tendo como plano de fundo as boas práticas e recomendações dos organismos internacionais, noemadamente a Organização Mundial das Alfâdegas, Organização Internacional Marítima, Organização Mundial do Comercio, e outras entidades.

“Dez anos após a implementação, interagem na JUE, cerca de 4700 utilizadores, entre os quais funcionários das Alfâdegas, agentes de navegação, operadores portuários, despachantes aduaneiros e seus assistentes, bancos comerciais, algumas agênciais de controlo, banco de Moçambique…” revela o Director-Geral das Alfâdegas do país.

Por fim, Taurai Tsama acrescenta que a implementação da JUE Moçambique é um feito histórico para o país, visto que a receita passou a ser cobrada usando-se canais bancários, eliminando-se o constragimento no transporte de valores monetários.

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