Nigéria cria taxa sobre as chamadas para garantir cuidados de saúde a todos

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O governo nigeriano criou uma nova taxa sobre as chamadas telefónicas para ajudar a financiar a Lei da Autoridade Nacional de Seguros de Saúde da Nigéria, diploma que pretende assegurar cuidados médicos a mais de 83 milhões de nigerianos pobres que não dispõem de cobertura. A nova taxa, segundo a Techcabal, deverá gerar uma receita anual de 90 mil milhões de nairas (o equivalente a 217 milhões USD).

O projecto-lei da National Health Insurance Authority Bill 2022, aprovado na sexta-feira, 20 de Maio, pelo Presidente Muhammadu Buhari, abre caminho à cobertura universal de cuidados médicos, ao financiar seguros de saúde para os cidadãos que não podem pagar as apólices, e que fazem parte do grupo de pessoas “vulneráveis”.

Um inquérito realizado pela NOI Polls, centro de sondagens sediado em Abuja, concluiu que 8 em cada 10 nigerianos não têm cobertura de um seguro de saúde e a maioria dos nigerianos paga em dinheiro quando tem de recorrer a um hospital para tratamento, como revela o jornal Premium Times. Dados que atestam o alcance desta medida, que tem como grupo-alvo as crianças com menos de cinco anos, mulheres grávidas, idosos, pessoas portadoras de deficiência física e mental, e indigentes.

A nova taxa deverá gerar 217 milhões USD de receitas anualmente, segundo calcula a Techcabal, com base em dados da Comissão de Telecomunicações da Nigéria. Operadoras ainda não sabem se assumem ou transferem custos.

Para financiar a nova política de saúde, o National Health Insurance Authority Bill 2022 cria um Fundo de Grupo Vulnerável, que será financiado, entre outros, pela nova taxa das telecomunicações. A taxa será cobrada nas chamadas telefónicas, a um kobo (um cêntimo de naira) por segundo de chamadas GSM. O Fundo de Grupo Vulnerável será também capitalizado pelo Fundo de Provisão de Cuidados de Saúde Básicos, taxas de seguro de saúde, subsídios, doações e quaisquer outras contribuições voluntárias.

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A lei também exige que todas as pessoas residentes na Nigéria tenham seguro de saúde. Grupo vulnerável A lista de beneficiários, e que compõem o “grupo vulnerável”, assim como as fontes de financiamento poderão sofrer ajustes sempre que se justifique, esclarece o diploma. As operadoras de telecomunicações propuseram, em Abril, aumentos de 40% nas tarifas das chamadas e SMS, por causa da inflação e do incremento dos custos de operação, mas a Comissão Nigeriana de Comunicações recusou a proposta. As operadoras avaliam agora se vão assumir os custos da taxa ou se vão transferir para os clientes.

“Com taxas médias de chamadas de 11 Kobo por segundo, este nova lei implica que haverá um imposto de pelo menos 9% por cada segundo de todas as chamadas telefónicas feitas na Nigéria”, refere a Techcabal, publicação nigeriana direccionada para a informação tecnológica. Como os nigerianos fizeram 150,8 mil milhões de minutos de chamadas em 2020, de acordo com um relatório da Comissão de Telecomunicações da Nigéria, a Techcabal conclui que a nova taxa irá gerar uma receita anual de 90,49 mil milhões de nairas (217 milhões USD), anualmente.

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