INACOM: novo regime das comunicações electrónicas de Angola entrará em vigor no ano de 2017

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Depois de ter garantido que o sector das telecomunicações no pais  esteve a preparar as leis para melhorar a prestação de serviço, agora temos a confirmação de que o novo regime de licenciamento e de acesso à oferta de redes e serviços de comunicação electrónica começa a ser implementado no primeiro trimestre de 2017, isso segundo informações do PCA do INACOM.

Segundo António Pedro Benge (Presidente do Conselho de Administração do INACOM), o novo regime de licenciamento e de acesso à oferta de redes e serviços de Comunicações Electrónicas contempla emissão de Títulos Globais Unificados às três operadoras (Unitel, Movicel e Angola Telecom) e introduziu a modalidade de licenças multi serviços que vai dar a possibilidade de um maior número de pessoas abrirem empresas e prestarem serviços.

O mesmo sublinhou ainda que, o pacote legislativo de enquadramento para a entrada em vigor do referido regime começou com a aprovação pelo titular do poder executivo do Plano Estratégico para o Regime de Licenciamento. Sem os referidos instrumentos, será difícil por em prática a orientação do executivo no sentido de se aumentar a prestação dos serviços em toda a dimensão do território nacional e permitir inovações no mercado”, realçou.

Essas informações foram passadas à margem do VI conselho consultivo do Ministério das Telecomunicações e das Tecnologias de Comunicação, onde o PCA do INACOM apresentou o seguinte tema: ”Atribuição de utilização de frequências na gestão eficiente do espectro radio eléctrico”, salientando que, com a vigência do novo regime de licenciamento espera-se resolver lacunas no contexto actual do mercado angolano.