Presidente da República autoriza exploração comercial do Angosat-2

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O Presidente da República autorizou a exploração comercial do Angosat-2, com a maior fatia das receitas irão reverter a favor do Gabinete de Gestão do Programa Espacial Nacional (GGPEN), mas só após concluído o processo de criação das condições para a atribuição da gestão e exploração a uma entidade pública.

Segundo o despacho presidencial, o GGPEN ficara com 50% das receitas, o Tesouro Nacional receberá 40% e os restantes 10% ficarão com o Fundo de Apoio Social dos Trabalhadores das Comunicações.

Essa decisão do Governo Angolano de dar início ao processo de exploração comercial é “para garantir os serviços para os quais foi projetado, no seu prazo de vida útil a, em benefício da economia nacional e do desenvolvimento tecnológico do País, da região“, bem como “uma adjudicação segura do ponto de vista da valorização socioeconómica, soberania tecnológica, defesa e segurança nacional na exploração do Angosat-2“.

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A nota do Presidente específica ainda que o Ministério das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social (MINTTICS) terá o trabalho de delegar a competência, com a faculdade de subdelegar, para a prática de todos os atos necessários à gestão e exploração comercial do Angosat-2, a título transitório, sujeita a toda a legislação e regras regulatórias do Sector das Telecomunicações.

De informar que a partir de amanhã(27), Angola vai passar a contar com o funcionamento do Centro de Controlo e Missão de Satélites, que vem no âmbito da Estratégia Espacial Nacional e após o lançamento em órbita, com sucesso, do ANGOSAT-2.

A infraestrutura está localizada na zona da Funda, província de Luanda, onde foi construído numa superfície total de 6,617m2, com 3 pisos, 47 compartimentos e devidamente apetrechado com meios técnicos e tecnológicos.

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