Softwares para o IVA serão avaliados pela AGT

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Sabe-se que no próximo ano o governo angolano irá introduzir em 2019 efectivamente Imposto de Valor Acrescentado (IVA), e vai substituir o Imposto de Consumo. “A implementação do IVA resulta de um conjunto de ações de curto prazo, atribuídas ao Ministério das Finanças, resultantes do alinhamento com o Plano de Desenvolvimento Nacional 2018/2022.Pois é, e os softwares a serem utilizados pelos agentes económicos para implementação do Imposto de Valor Acrescentado (IVA) serão validados pela Administração Geral Tributária (AGT), informação avançada durante o Workshop de esclarecimento sobre o IVA.

Segundo Adilson Sequeira (Coordenador do IVA em Angola), será da responsabilidade da Administração Geral Tributária à validação dos elementos contabilísticos extintos no âmbito do regime jurídico das facturas para a comunicação electrónica dos dados ao nível dos ficheiros de facturação e a aquisição de bens e serviços dos sistemas informático dos contribuintes para o Sistema Integrado de Gestão Financeira Tributária.

O mesmo avançou ainda que, antes de Julho de 2019, por depender da aprovação do Diploma da Submissão Electrónica que vai permitir o cruzamento de informação entre os dados do contribuinte com o sistema integrado de gestão tributária a ser feita pelo titular do Poder Executivo por decreto presidencial. Após a aprovação, os produtores de softwares deverão comunicar a AGT para a validação dos dados dos softwares, porque a AGT vai trabalhar com os produtores, que por sua vez vão actualizar os sistemas que eles comercializam.Entre os requisitos para ter o software validado, o Diploma prevê que seja o dono ou os representantes dos Softwares “porque existem produtores nacionais e também existem consumidores de sistemas certificados por outros países, cujos produtores não se encontram em Angola, nestes casos, obrigatoriamente têm que viver em Angola para validação”.Por outro lado, o responsável aponta como principais desafios para a implementação do IVA em Angola, questões informáticas, porque o IVA vai exigir que as empresas utilizem sistemas informáticos para a emissão de facturas e também exigir que as empresas façam essa comunicação dos seus ficheiros, quer de facturação, quer de aquisição de bens e serviços do seu sistema para o sistema da AGT.