TikTok processa Montana, nos EUA, após lei estadual que proíbe aplicativo

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O TikTok avançou esta segunda-feira, dia 22, com uma ação num tribunal do Montana contra uma lei promulgada na semana passada que proíbe o uso da rede social naquele Estado norte-americano, o primeiro a impor um veto deste género.
A popular rede social, propriedade da empresa chinesa ByteDance, referiu em documentos apresentados num tribunal federal do Montana que a proibição é “sem precedentes” e “inconstitucional”.

Na rede social Twitter, o TikTok adiantou também que estava a avançar com uma ação contra a “proibição inconstitucional do TikTok em Montana para proteger os nossos negócios e centenas de utilizadores”, noticiou a agência Efe.

Na ação, os advogados que representam a rede social, com mais de 150 milhões de utilizadores nos EUA, destacam que a lei estatal viola a primeira emenda da Constituição dos EUA, que protege a liberdade de expressão.

O governador republicano Greg Gianforte assinou na quarta-feira a lei, dizendo ser “para proteger os dados privados e pessoais dos cidadãos do Montana do Partido Comunista Chinês”.

Os republicanos do Montana, que controlam as duas câmaras do Congresso do Estado, e o governador, lideram o movimento de veto e acusam o Tiktok de recolher dados dos utilizadores com a intenção de fornecê-los ao Partido Comunista Chinês.

De acordo com o processo judicial, o TikTok defendeu-se destas acusações, considerando-as “especulação infundada”, acrescentando que “não partilhou e não partilhará dados dos utilizadores com o Governo chinês.

Assegurou ainda que “tem tomado medidas importantes para proteger a privacidade e segurança” de quem utiliza a popular aplicação de vídeos de curta duração.

Este processo soma-se a outro aberto na semana passada por vários ‘influencers’ na sequência da lei aprovada no Montana.

Na queixa, apresentada na quarta-feira, os cinco criadores de conteúdos, residentes no Montana, defenderam que a lei viola a liberdade de expressão e que o estado não tem qualquer autoridade sobre questões de segurança nacional.

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A nova lei entra em vigor em 1 de junho e adotará multas a partir dos 9.200 euros aos serviços de descarga de aplicações móveis, como a Apple Store ou Google Play.

A proibição do Montana é a mais dura aprovada até agora por um território dos EUA e vai além da proibição que o governo federal e metade dos 50 estados do país implementaram para que funcionários públicos não possam ter o TikTok instalado nos seus dispositivos.

A proibição do Montana é a mais dura aprovada até agora por um território dos EUA e vai além da proibição que o Governo federal e metade dos 50 estados do país implementaram para que funcionários públicos não possam ter o TikTok nos seus dispositivos eletrónicos.

Vários setores nos EUA, incluindo a polícia federal (FBI), membros do Congresso e autoridades estatais, levantaram preocupações sobre esta rede social, alertando que o TikTok pode ser utilizado por Pequim para fins de espionagem.

Em março, o Governo liderado por Joe Biden ameaçou a ByteDance da exclusão em todo o país, caso esta não venda as ações que possui na popular rede social.

O TikTok tem cerca de 100 milhões de utilizadores nos Estados Unidos e em pouco tempo tornou-se uma das redes sociais mais populares do mundo, principalmente entre os adolescentes.

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