Violações do Ciberespaço angolano podem “render” até 200 milhões em multas

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Decorreu entre os dias 30 Outubro à 4 de Novembro em Luanda, a 2ª edição do workshop acerca do IPV6 realizado pela AAPSI. Com um nível de aproveitamento positivo, tendo sido formados 150 técnicos, que estão agora capacitados para a implementação do Protocolo de Internet (IPv6) e a Segurança da Rede.

Segundo Sílvio Almada (Presidente da AAPSI), esta formação representa mais um passo importante na estratégia de construção de uma economia digital, com estes técnicos capacitados, estamos preparados para acompanhar o desenvolvimento do sector, isso porque já não corremos o risco de ficar sem mais endereços de IP.

Na ocasião, as juristas Xunu Pinto Aragão (MSTelcom), e Nádia da Costa Ribeiro (VdA Legal Partners), salientaram o tratamento que este tema tem merecido ao nível da União Europeia e África, destacando o facto de Angola ter adoptado já legislação sobre matérias relacionadas com a segurança do ciberespaço nacional. Apesar da existência desta lei que prevê as medidas preventivas e de reacção aos incidentes de segurança que afectem Internet no país, os players do sector ainda reclamam da necessidade de coordenação e harmonização para assegurar a segurança do ciberespaço nacional.

Segundo a lei n.º 7/17 de 16 de Fevereiro, qualquer indivíduo que adopte ou omita condutas as condutas previstas na legislação e com isso ponha em causa a cibersegurança nacional está sujeito a pagar uma multa que varia entre um milhão a duzentos milhões de Kwanzas. Para o caso de se tratar de pessoas colectivas, o valor eleva-se para quatrocentos milhões.

Nádia da Costa Ribeiro, afirmou ainda que, os crimes cibernéticos têm custos muito elevados para as economias, desde as desenvolvidas como as em vias de desenvolvimento. Por isso, é de todo importante que todos os países criem a sua estratégia e legislação para proteger o seu espaço-cibernético.

Será que essa lei se fará cumprir?