Angola poderá ter regime jurídico de Crowdfunding

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De certeza que muitos de nós já tivemos um projecto que necessitasse de um financiamento colaborativo (Crowdfunding) com mais de duas pessoas, e nem sempre acaba por correr tudo bem, pois nem sempre ambas partes acabam por chegar a um consenso, e o processo de Crowdfunding obedece algumas regras que devem ser respeitadas.

Para isso, a Comissão do Mercado de Capitais (CMC) submeteu à consulta pública a anteproposta de lei do regime jurídico sobre o financiamento colaborativo (crowdfunding), soube o Mercado da instituição. O diploma, prevê quatro modalidades de financiamento colaborativo, com destaque para a recompensa, donativo, capital e empréstimo. O processo de consulta pública que vai terminar a 04 de Setembro de 2020, versará sobre o limite máximo de dez dias para a disponibilização do financiamento pelas plataformas e características da oferta.

Vai igualmente à consulta pública os deveres das entidades gestoras da plataforma, a permissão da prorrogação de prazo ou da alteração por oferta, bem como os limites ao investimento e o regime jurídico sancionatório.

A medida, aborda-se ainda sobre a protecção dos investidores a quem um empreendedor solicita, publicamente, através de meios e canais informáticos, a afectação das suas poupanças, bem como garantir a segurança e credibilidade do sistema financeiro, mediante a imposição de um conjunto de deveres de organização interna e de conduta a todos os participantes do mercado.

Segundo Herlander Diogo (Director do departamento de política regulatória e normas da CMC), “este processo de consulta pública vem no âmbito do processo de elaboração de diplomas que a CMC tem”. Lembrou que o “diploma vai criar mais uma oportunidade, um mecanismo de financiamento para as Pequenas e Médias Empresas (PME´s) e pequenos investidores, é um regime jurídico que vem salvaguardar a protecção destes investidores”.

Vantagens para investidores

De acordo com Herlander Diogo, o financiamento colaborativo vai trazer uma novidade que não o é nova nas jurisdições mais desenvolvidas. Herlander Diogo aponta como vantagens “o facto de o investidor não precisar de cumprir requisitos muito apertados para obter financiamento, a facilidade com que este mecanismo chega a um grande número de pessoas, em que facilmente as pessoas podem aderir para fazer a sua contribuição”.

Aos agentes do mercado Herlander Diogo, aconselha a olharem para o diploma como uma janela que se abre para aquelas empresas que estão a dar os primeiros passos que não tendo as condições ou não cumprindo com os requisitos exigidos pela banca possam optar pelas contribuições para que se tenha um diploma sobre esta modalidade de financiamento no sentido de se criar oportunidades de negócio e de emprego, para se criar mecanismos de financiamento quer em mercado de capitais quer financiamento em grande escala.

Já existem plataformas de crowdfunding em Angola?

Actualmente existem duas plataformas de crowdfunding em Angola, estamos a falar do Deya, uma plataforma permite o financiamento colectivo de projectos em Angola, bem como a Pambalas, uma plataforma online de financiamento que visa promover talentos.

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