INACOM adverte sobre as alterações de preços da ZAP

2057

Recentemente surgiu a informação de que a ZAP irá actualizar os seus preços. A referida empresa alega que não pretende aumentar os preços, mas sim actualizar os mesmos face à depreciação do Kwanza, algo vital para a sustentabilidade da empresa.

Mas parece que agora temos um novo capitulo relativamente a essa actualização dos preços da ZAP, visto que, o Instituto Angolano das Comunicações (INACOM) declarou quarta-feira (30 de Janeiro de 2019), que o aumento dos preços de quatro pacotes da distribuidora de canais de televisão por satélite (ZAP), a materializar a partir de 26 de Fevereiro, “constituiu violação à Lei”.

A empresa anunciou, de forma unilateral, que fará a alteração dos preços dos pacotes Mini, Max, Plus e Premium, a 26 de Fevereiro, decisão que o INACOM repudia, e alega, “não ser da sua competência a fixação de preços deste tipo de serviços”. A propósito, o INACOM afirma, também em comunicado de imprensa, ter recebido “com bastante surpresa” a informação postas a circular pela ZAP, referentes à decisão unilateral de actualização dos preços dos serviços praticados pela operadora.

Vale aqui lembrar que, a alteração dos preços da prestação de serviços de comunicações electrónicas obedece a um regime legal próprio, consagrado na Lei das Comunicações Electrónicas (LCE), no Regulamento Geral das Comunicações Electrónicas (RGCE) e no Regulamento de Preços dos Serviços de Comunicações (RPSC).

Nos termos dos referidos diplomas, explica o INACOM, compete à Autoridade das Comunicações Electrónicas propôr os preços dos serviços básicos, ouvidos o Comité de Preços dos Serviços de Comunicações Electrónicas (CPCE), bem como as entidades competentes do Estado Angolano, e fixar inclusivamente um ideal para tais preços.

Entretanto, o INACOM informa estar a decorrer um diálogo com todas as partes interessadas, bem como a elaboração de estudos tendentes a avaliar os custos dos operadores dos serviços de Televisão por Assinatura e o impacto que as alterações registadas nos últimos anos, no cenário macroeconómico nacional, têm sobre a sustentabilidade das Empresas Operadoras de Serviços de Televisão por Assinatura.