Moçambique: Tributação da economia digital só em Dezembro de 2022

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O uso da plataforma para a tributação da economia digital em Moçambique só será possível a partir de Dezembro de 2022, de acordo com a Autoridade Tributária (AT) do país.

Essa informação foi prestada pela presidente da AT, Amélia Muendane, falando na abertura da 8° Reunião Nacional de Planificação da instituição, onde informou que a ideia é recuperar parte considerável da receita que circula no sector informal, propriamente nas transacções feitas com recurso a meios digitais, como o Mpesa, Mkesh e E-mola, sem esquecer também as compras on-line, alargando assim a base tributária do país.

Segundo a Presidente da AT, insta o sector competente do país a acelerar a articulação com as unidades orgânicas para a execução imediata desta orientação, para que possa garantir o sucesso na execução das actividades estabelecidas para o presente ano e a cobrança dos 293.92 mil milhões de meticais planificados.

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A 8° Reunião ainda serviu para a ascultução aos funcionários desde a base, em um processo que envolveu a sistematização das contribuições das unidades de cobrança, fronteiras, terminais, delegações e regiões em todo território nacional.

Para a Amélia Muendane, uma das principais pré-condições é o reforço urgente da capacidade de log~istico-operativa das delegações, unidades de cobrança, fronteiras e terminais, reabilitação de infra-estruturas entre unidades de cobranças e estabelecimentos fronteiriços, terminais e acomodações, em estado deplorável.

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