MTTI garante que respeitou a legalidade na escolha do 4º operador

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Recentemente foi oficialmente anunciado o vencedor do concurso público para 4º operadora de telefonia móvel em Angola, o concurso teve 27 concorrentes (18 nacionais e nove estrangeiros), mas apenas dois cumpriram os requisitos exigidos pelas normas de concurso e chegaram a fase final.

Depois de ser anunciado o vencedor do referido concurso que é a empresa “Telstar“, vários internautas por intermédio das redes sociais e não só, demonstraram o seu descontentamento, e muitos dos quais alegam que a Telstar não deveria vencer por ser uma empresa constituída apenas em 2018 e que não tem nenhuma experiência no sector.

Em sua defesa, o Ministério das Telecomunicações e das Tecnologias de Informação (MTTI) adianta, em comunicado, que na sua actuação primou “pelo estrito respeito do princípio da legalidade e pelas normas constantes da Lei dos Contratos Públicos, do Regulamento Geral das Comunicações Electrónicas, do Plano Estratégico sobre o Regime de Licenciamento dos Operadores de Comunicações Electrónicas, e demais legislação subsidiária”.

A Comissão de Avaliação prestou os esclarecimentos solicitados pelos Candidatos sobre as peças do Concurso (Programa de Procedimentos e Caderno de Encargo). Na fase de prévia qualificação, efectuada a análise formal das candidaturas, resultou a não admissão das entidades que não reuniam todos os requisitos mínimos estabelecidos no referido caderno de encargos”, esclarece o comunicado.

A nota enviada a imprensa avança ainda que a operação visa “a necessidade de fomento da concorrência no mercado das comunicações electrónicas e de oferta diversificada de serviços e produtos às populações com qualidade e a um preço acessível”.

O processo de atribuição do referido título foi conduzido por uma Comissão de Avaliação, nomeada pelo Despacho nº 137/18 de 29 de Maio, do Ministro das Telecomunicações e das Tecnologias de Informação, nos termos do nº 2, do artigo 41º, da Lei nº 9/16, de 16 de Junho – Lei dos Contratos Públicos.