Angola vai contar nos próximos tempos com uma base de dados tecnológica para acabar com os conflitos de terras no país, criando e implementado com o Número de Identificação de Parcela (NIP) ou Base de Dados de Cadastro Único, com o objetivo de registar as parcelas concedidas pelo Estado.
A informação foi revelada pelo Ministro das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação, Carlos dos Santos, falando na apresentação do novo chefe de departamento do Instituto Geográfico e Cadastral de Angola (IGCA), João Octávio Quete Maca.
Segundo o governante, a Base de Dados de Cadastro Único vai permitir que uma parcela de terra tenha apenas um único dono e evitar o conflito que se tem registado, ano após ano, no território nacional.
“O que se tem visto é que uma parcela de terra é distribuída e entregue a uma, duas e, até mesmo, três pessoas diferentes, o que não pode ser. Por este motivo, vai ser criada a Base de Dados de Cadastro Único, para travar o procedimento negativo”, esclareceu.
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“Essa Base serve para qualquer que seja a entidade, seja ministro, governador ou administrador. Todos que solicitem um terreno vão ter que ser registados na Base de Dados de Cadastro Único”, acrescentou.
O ministro das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação referiu, ainda, que, de acordo com a Lei de Terras, por aprovar este ano, vai ser reavaliada para a atribuição efetiva. “Quem não registar a utilização útil efetivo da terra e não demonstrar qualquer projeto de curto prazo, a atribuição volta ao Estado”, reforçou.
A tributação das grandes parcelas a serem retiradas, devido à não utilidade, de acordo ainda com Carlos dos Santos, vai permitir ao Governo utilizar os espaços para o programa de autoconstrução dirigida e outros projetos ligados à agricultura.
