Emma Theofelus, Ministra da Tecnologia da Informação e Comunicação, e Tulimevava Mufeti, Presidente da Autoridade Reguladora das Comunicações da Namíbia, apresentaram a decisão durante uma conferência de imprensa na terça-feira, 24 de março.
A Starlink apresentou o seu pedido em junho de 2024, no âmbito da sua expansão mais ampla em África, onde já opera em cerca de 30 países.
As autoridades avaliaram o pedido com base em seis critérios: concorrência, capacidade técnica e financeira, disponibilidade de espectro, propriedade e controlo, defesa nacional e segurança pública, e histórico de conformidade. Os responsáveis afirmaram que a Starlink cumpriu apenas metade destes requisitos.
Os reguladores afirmaram que o projecto poderia reforçar a concorrência e melhorar a conectividade em áreas mal servidas. Confirmaram também que a Starlink demonstrou capacidade técnica e financeira suficiente e que as bandas de frequência necessárias estavam disponíveis.
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No entanto, as autoridades manifestaram preocupações relactivamente à defesa nacional e à segurança pública. Destacaram os riscos relacionados com a soberania dos dados, a jurisdição e a capacidade dos reguladores para exercerem supervisão sobre as operações da empresa.
As entidades reguladoras também assinalaram problemas de conformidade. As autoridades afirmaram que a Starlink operava sem licença e não respondeu aos pedidos das entidades reguladoras, o que comprometeu a sua credibilidade regulatória.
As autoridades afirmaram que a Starlink não cumpriu os requisitos legais relativos à propriedade e ao controlo. A regulamentação namibiana exige que pelo menos 51% da propriedade das empresas de telecomunicações seja detida por investidores locais.
Os responsáveis afirmaram que a entidade requerente é detida na totalidade por acionistas estrangeiros, o que viola a legislação nacional. Este factor contribuiu significativamente para a rejeição do pedido.
A Starlink estima que, uma vez autorizada, poderá fornecer acesso à Internet a 65 % das escolas sem conectividade fiável, a 80 % das unidades de saúde limitadas a redes 3G ou inferiores e a mais de um milhão de namibianos que continuam sem acesso à Internet, especialmente nas zonas rurais.
O grupo em causa é o Salt Typhoon, que funciona como uma elite cibernética financiada pelo Estado chinês e não tem qualquer interesse em roubar dados de cartões de crédito. O que realmente procura é atacar infra-estruturas críticas de outros países e recolher informações confidenciais de governos e instituições.
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O estudo foi apresentado, na Conferência Africana de Direito Cibernético de 2026, com o tema: “Soberania Algorítmica em África: Responsabilidade Constitucional e a Governança da IA em Economias Digitais Emergentes”, no Chalsty Centre, na Faculdade de Direito da Universidade de Witwatersrand.
No entanto, África encontra-se numa fase diferente do seu percurso em matéria de conectividade. Embora as tecnologias de última geração estejam a expandir-se, o continente continua a depender fortemente das gerações anteriores. No final de 2024, pouco mais de metade das ligações móveis em África ainda funcionavam em 3G, cerca de um terço em 4G e aproximadamente 10 % em 2G, com apenas cerca de 1 % a utilizar 5G.
