TikTok processa governo dos EUA para impedir proibição no país

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O TikTok processou o governo dos Estados Unidos, num esforço para impedir o avanço de um projeto de lei que prevê a possível proibição da rede social no país.

Segundo a NBC News, o processo chegou a tribunal nesta terça-feira, alegando a empresa que estão a ser violadas as proteções constitucionais da liberdade de expressão, e que as preocupações de segurança nacional levantadas pelo governo dos EUA não justificam a ação.

Mais, o processo alega que o projeto de lei é uma “violação sem precedentes” da Primeira Emenda à Constituição dos Estados Unidos.

“Pela primeira vez na história, o Congresso promulgou uma lei que sujeita uma única plataforma, especificada, a uma proibição nacional permanente […] e proíbe todos os norte-americanos de participarem numa comunidade online única com mais de mil milhões de pessoas em todo o mundo”, lê-se no processo.

O presidente dos EUA, Joe Biden, assinou na quarta-feira, 24 de abril, uma lei que dá à ByteDance nove meses para vender o TikTok (com uma possível extensão de três meses se o negócio estiver a decorrer), caso contrário será excluída das lojas da Apple e do Google em território norte-americano.

“A ByteDance não tem planos de vender o TikTok”, afirmou, a 26 de abril, a empresa na Toutiao, uma rede social chinesa da qual também é proprietária.

A Bytedance esclareceu ainda que “não há nada de verdade” sobre os rumores de que a empresa estaria a explorar opções para vender o TikTok sem o algoritmo utilizado pela aplicação.

No início dessa semana, o TikTok já tinha anunciado que iria iniciar uma ação judicial para bloquear a legislação, que considera inconstitucional.

“Continuaremos a lutar pelos vossos direitos nos tribunais. Os factos e a Constituição estão do nosso lado e esperamos prevalecer”, garantiu o líder do TikTok, Shou Zi Chew, natural de Singapura.

Com vídeos de curta duração, o TikTok, que atraiu mais de 1,5 mil milhões de utilizadores em todo o mundo, é acusado há vários anos nos Estados Unidos e na Europa de causar comportamento viciante entre adolescentes.

Após a legislação ter sido votada pelos congressistas e promulgada pela Casa Branca, a TikTok avisara que iria usar todas as vias legais possíveis contra a lei, batizada “Proteger os [Norte-]Americanos de Aplicações Controladas por Adversários Estrangeiros”.

Os promotores do texto invocaram suspeitas de manipulação e espionagem dos utilizadores norte-americanos pelas autoridades chinesas através do TikTok.

MAIS: União Europeia não descarta proibir o TikTok

Segundo a lei, a plataforma dispõe de 270 dias para encontrar novos investidores não chineses, sem o que será proibida nos EUA.

Em 2020, a TikTok tinha conseguido bloquear um decreto similar de Donald Trump. Na altura recorreu da decisão e um juiz suspendeu provisoriamente o decreto, considerando que as razões avançadas para o bloqueio da rede social eram exageradas e ameaçavam a liberdade de expressão.

A nova lei visa contornar as dificuldades encontradas, incluindo nos Estados que procuraram banir a aplicação.

Vários analistas entendem que o Supremo Tribunal de Justiça pode ser sensível aos argumentos de segurança nacional avançados pelos congressistas.

“A TikTok ganhou nas anteriores contestações com base na primeira emenda”, comentou Gautam Hans, professor de Direito, na Universidade Cornell, mais o facto de esta lei ter sido aprovada por democratas e republicanos “pode incitar os juízes a remeterem-se a uma decisão do Congresso, segundo a qual a empresa representa um risco para a segurança nacional”.

Porém, relativizou, “sem um debate público sobe a natureza exata destes riscos, é difícil determinar a razão pela qual os tribunais devem validar uma lei tão inédita”.

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