O Portal de Serviços Electrónicos do Governo arrecadou para a Conta Única do Tesouro, de Janeiro a Setembro, mais de 500 mil milhões de kwanzas em receitas provenientes de mais de 70 Institutos Públicos e órgãos tutelados.
Segundo os Serviços de Tecnologia de Informação e Comunicação das Finanças Públicas (SETIC-FP), afecto ao Ministério das Finanças, os números de 2021 representam, até aqui, mais do dobro da receita alcançada em todo o ano de 2020.
No ano passado, as entradas em pagamentos de taxas e outros emolumentos foram calculadas em 291 mil milhões. Este desempenho dos órgãos faz com que a receita própria, até então não contabilizada devido à dispersão em diferentes unidades controladas pelo Estado, supere já as dotações financeiras atribuídas pelo Tesouro Nacional.
Essa informação foi divulgada na Conferência “A Era das TIC nas Finanças Públicas“, aberta no dia de ontem(28/9) e que encerra hoje, na Escola Nacional de Administração e Políticas Públicas (ENAPP), em Luanda, onde o Ministério das Finanças e parceiros abordam o impacto da digitalização nas receitas do Estado.
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Na abertura do evento, a secretária de Estado para ao Orçamento e Investimento Público, Aia Eza da Silva, disse que as Tecnologias de Informação e Comunicação são uma tendência de que o Estado não pode fugir. Para a dirigente, todos, de certa forma, e o Estado não é excepção, tendem a usar a informação e o conhecimento disponível cada vez mais disseminados para melhorar a qualidade de vida.
“A Administração do Estado não pode fugir a esta tendência. A Administração do Estado, todos os dias, apercebe-se cada vez mais desta importância de ter as tecnologias a trabalhar a seu favor. Isso mesmo está plasmado no Plano de Desenvolvimento Nacional 2018-2022, resumido na desburocratização do acesso ao serviço, tirando partido das TIC para obter melhor resposta às necessidades dos cidadãos“, exorta Aia da Silva.
Para a secretária de Estado, as TIC visam promover o Governo inteligente e uma forma de prestação de serviço ao cidadão e aos operadores económicos. Por essa razão, justifica, projectos como o “Simplifica”, adotado pelo Executivo nacional nesse ano, são populares e caem tão bem, porquanto melhoram os procedimentos. Aia Eza da Silva disse ser a Administração Geral Tributária (AGT) pioneira, mas não a única nesse domínio. Com isso, reconhece existir um grande caminho ainda por percorrer e que há, de igual modo, barreiras muito grandes em termos de TIC.
“Na AGT, uma das conquistas é que já temos centralizada a gestão da arrecadação de impostos e completada a digitalização dos três impostos, nomeadamente o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), o Imposto Especial de Consumo (IEC) e o Imposto sobre Veículos Motorizados (IVM). Portanto, foi uma grande vitória para nós e para o cidadão. Este avanço permitiu aumentar em 70 por cento o nível da arrecadação não petrolífera, através de canais electrónicos, contribuindo para a digitalização da arrecadação de receita“, avança.
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Por outro lado, Aia Eza da Silva disse que o Portal do Cidadão, veio revolucionar a forma sobre como se arrecada as receitas mais pequenas do Estado, a forma como é contabilizada, a forma como a mesma se reflecte na Conta Única do Tesouro (CUT) e como se permitiu ao cidadão usufruir, directamente, das pequenas taxas que paga ao nível local.
“Por exemplo, hoje, quando o cidadão paga a taxa do mercado, também pode reclamar, porque a mesma deve estar aí para poder reflectir-se na melhoria das condições no respectivo mercado. Portanto, são pequenos avanços que à primeira vista não têm grande alcance, mas, em termos de receitas e em termos de finanças públicas, são avanços, se comparados a onde estávamos há cinco anos“, explicou.
Um detalhe também avançado pela secretária de Estado e que se reflecte na adopção da contratação electrónica é de que se conseguiu, por exemplo, poupar mais de 100 mil milhões de kwanzas com a opção de uso deste mecanismo de aquisição de bens e serviços do Estado.
“Temos muito do que nos orgulhar com os Serviços de Tecnologia de Informação e Comunicação das Finanças Públicas (SETIC-FP)“, disse.
Apesar de todos estes avanços, Aia Eza da Silva pede que se não se ignore os riscos à volta de tudo isso. “Sofremos um dos maiores ataques da história do país. Até aqui não temos tudo recuperado. Há e-mails que nunca mais vamos ter acesso, há trabalhos que foram completamente destruídos, mas, hoje, temos os serviços a funcionar novamente”, afirmou.
