Os automobilistas infractores do Código de Estrada já podem pagar as suas respectivas multas através de um aplicativo da Direção de Trânsito e Segurança Rodoviária(DTSR), e que pode ser encontrado nos agentes desse destacamento do Ministério do Interior na via pública.
Essa nova forma de pagamento já está em anadamento na capital do país na última semana, e tem como objectivo acelerar o processo de pagamento de multas por infracção, e onde permite que o infractor receba via telemóvel a validação da multa e o respectivo valor que pode ser pago no momento por internet-banking.
Falando ao jornal Expansão, a DTSR diz que essa medida adoptada é feita através de um aplicativo disponível nos smartphones dos agentes da Polícia de Trânsito presentes na via pública.
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Esse aplicativo permite que o automobilista infractor receba no momento, no seu telemóvel, uma mensagem que valida e estipula os dados da multa e o referido valor a ser pago, e onde o mesmo for usuário de internet-banking pode pagar no mesmo instante, evitando assim a apreensão da sua documentação.
Segundo o aplicativo, na mensagem enviada ao infractor consta a Referência Única de Pagamento ao Estado (RUPE), daí que as receitas pagas pelo infractores vão para a Conta Única do Tesouro (CUT). Continua o DTSR, que esta medida não é aplicável em casos de infrações graves, como atropelamento ou em outros tipos de acidentes mais graves. Nesses casos as multas são remetidas ao tribunal também para a aplicação de outras molduras penais.
A aplicação encarrega-se também de enviar um lembrete ao infractor para alertar o fim do prazo de pagamento da multa, ou que a sua documentação já se encontra em tribunal, isto em caso de incumprimento do pagamento da referida multa.
Com a instauração desse serviço inovador, Direção de Trânsito e Segurança Rodoviária pretende facilitar aos cidadãos o processo de pagamento de multas de transgressão rodoviária, evitar ir aos bancos e posteriormente efectuar o levantamento dos documentos nas unidades de trânsito.
E é também uma forma de prevenir eventuais equívocos na relação da Polícia Nacional com os cidadãos, a vulgar “gasosa”, e aliviar o volume de documentação entregue no Tribunal Provincial de Luanda.
Os automobilistas de Luanda mostraram-se satisfeitos com a entrada em vigor dessa nova forma de aplicação e pagamento de multas por meio de telemóvel.
O sentimento de alegria foi demonstrado pelos automobilistas Joaquim Chimuco e José Furtado, que diante dos microfones da imprensa da Polícia Nacional, afirmaram que o sistema vai facilitar e simplificar o processo de pagamento de multas em tempo real, através do Multicaixa Express que, segundo eles, vão tornar o serviço mais próximo dos condutores.
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Por outro lado, o Chefe da Secção de Transgressões da DTSER, Intendente – Afonso Tavares explicou que, um dos objectivos do novo sistema de aplicação de multas, visa aproximar os condutores dos serviços de trânsito e desburocratizar o processo de pagamento, através do Multicaixa Express, assim como informou que, estão disponíveis numa primeira fase 39 telemóveis, distribuídos pelos municípios de Luanda, Talatona, Viana, Belas, Cacuaco, Kilamba-Kiaxi, Cazenga, Icolo e Bengo e Quiçama.
Ao terminar, o responsável pela área das transgressões da DTSER, Afonso Tavares garantiu que serão adquiridos nos próximos tempos mais de Duzentos (200) telemóveis equipados com o sistema de aplicação de multas, para a cobertura a nível do País.
